Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 01/10/2025
PLO 406/2025
Ementa oficial
Institui o Programa que dispõe sobre a obrigatoriedade de comunicação, por estabelecimento de saúde públicos e privados, de casos suspeitos ou confirmados por intoxicação por consumo de metanol, no Estado do Tocantins e da outras providências .
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Desde 09/06/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Vanda Monteiro (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 14/10/2025Aguardando Análise da Comissão
- 09/06/2026Aguardando a inclusão na ordem do dia
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 17/11/2026

