Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 30/09/2025
PLO 402/2025
Ementa oficial
Dispõe sobre a criação do Cadastro Estadual de Pessoas Condenadas por Crime de Violência contra a Mulher, no âmbito do Estado do Tocantins, e dá outras providências.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Análise da Comissão
Desde 17/12/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Moisemar Marinho (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 01/10/2025Aguardando Análise da Comissão
- 25/11/2025Aguardando Análise da Comissão
- 17/12/2025Aguardando Análise da Comissão
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 17/11/2026

