REQ 1385/2025
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer o envio de expediente ao Governador do Estado do Tocantins, solicitando a possibilidade de apresentação do projeto de lei complementar para alterar a Lei Complementar nº 90, de 30 de dezembro de 2013, que Institui a Região Metropolitana de Palmas, e adota outras providências, com a finalidade de atualizar a Lei Complementar da Região Metropolitana de Palmas em conformidade ao advento da Lei nº 13.089, de 12 de janeiro de 2015, a qual instituiu o Estatuto da Metrópole.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Requerimento Aprovado
Desde 22/10/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Eduardo Mantoan (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 22/10/2025Requerimento Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 14/11/2026