REQ 1362/2025
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer ao Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins, o envio de expediente ao Governador do Estado, e ao Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Trânsito do Tocantins – DETRAN/TO, solicitando informações detalhadas quanto à aplicação da Lei nº 4.341, de 27 de dezembro de 2023, que institui a Política de Prevenção de Acidentes e Reeducação no Trânsito – PARE, no âmbito do Estado do Tocantins.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Requerimento Aprovado
Desde 30/09/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Luciano Oliveira (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 30/09/2025Requerimento Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/11/2026

