REQ 1325/2025
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requerer, em REGIME DE URGÊNCIA, o envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Tocantins em exercício, Laurez da Rocha Moreira, por intermédio da Secretaria dos Povos Originários e Tradicionais, solicitando a adoção de providências para alterar a Lei nº 3.421, de 8 de março de 2019, a fim de criar a Diretoria dos Povos Ciganos, no âmbito da estrutura organizacional da referida Secretaria.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Requerimento Aprovado
Desde 22/10/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Dr Danilo Alencar (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 22/10/2025Requerimento Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/11/2026

