REQ 1306/2025
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer ao Excelentíssimo Presidente desta Augusta Casa de Leis o envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Tocantins, com cópia à Secretaria de Estado da Educação (SEDUC) e à Superintendência Regional de Ensino, solicitando a oficialização da implantação do Ensino Médio na Escola Cívico-Militar de Nova Olinda, para o ano letivo de 2026.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Requerimento Aprovado
Desde 22/10/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Professora Janad Valcari (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 22/10/2025Requerimento Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/11/2026

