REQ 1303/2025
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer ao Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins, o envio de expediente ao Excelentíssimo Governador do Estado, solicitando a adoção de providências necessárias para a criação, no âmbito do Poder Executivo, de cargo público efetivo de Intérprete de língua Brasileira de Sinais – LIBRAS, destinado a atuar nas delegacias da mulher em todo Estado.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Requerimento Aprovado
Desde 15/10/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Luciano Oliveira (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 15/10/2025Requerimento Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 16/11/2026

