Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 23/09/2025
PLO 379/2025
Ementa oficial
Dispõe sobre a obrigatoriedade de notificação às autoridades policiais por profissionais de saúde ao atenderem mulheres vítimas de violência sexual, no âmbito do Estado do Tocantins e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Encaminhamento ao Arquivo
Desde 09/06/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Eduardo Mantoan (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 24/09/2025Aguardando Análise da Comissão
- 23/02/2026Aguardando despacho final
- 09/06/2026Encaminhamento ao Arquivo
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 19/11/2026

