Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 10/09/2025

PLO 359/2025

Ementa oficial

Autoriza o Estado do Tocantins a criar linha de crédito para financiamento de veículos automotores destinados à renovação da frota utilizada por condutores autônomos nas atividades de mototáxi, motofrete, táxi e transporte turístico, e dá outras providências.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Encaminhamento ao Arquivo

Desde 10/03/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Professora Janad Valcari (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

16/09/2025Aguardando Análise da Comissão
10/03/2026Encaminhamento ao Arquivo

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 14/11/2026

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