Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 10/09/2025

PLO 358/2025

Ementa oficial

Acrescenta o parágrafo único ao art. 134 da Lei nº1818, de 23 de agosto de 2007, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Tocantins.

Ver fonte

Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Aguardando Análise da Comissão

Desde 17/12/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Wiston Gomes (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

16/09/2025Aguardando Análise da Comissão
17/12/2025Aguardando Análise da Comissão

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 12/11/2026

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