Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 10/09/2025

PLO 344/2025

Ementa oficial

Dispõe sobre a permissão quanto à entrada de garrafas transparentes de água potável, bem como de pontos de hidratação, nos eventos culturais e artísticos realizados no âmbito do Estado do Tocantins, na forma em que menciona.

Ver fonte

Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Aguardando Análise da Comissão

Desde 07/04/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Dr Danilo Alencar (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

17/09/2025Aguardando Análise da Comissão
07/04/2026Aguardando Análise da Comissão

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 10/11/2026

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