Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 18/06/2020
REQ 1080/2020
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer ao Presidente da Assembleia Legislativa o envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador Mauro Carlesse, sugerindo um Anteprojeto de Lei que dispõe sobre a isenção das tarifas no transporte intermunicipal coletivo de passageiros, para os servidores públicos da área de saúde no Estado do Tocantins, na forma que menciona.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Leo Barbosa (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 14/11/2026