Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 10/09/2025

PLO 341/2025

Ementa oficial

Dispõe sobre a proibição da cobrança de taxa de coparticipação pelo plano de saúde SERVIR, nos atendimentos e terapias destinadas a pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA, no âmbito do Estado do Tocantins e dá outras providências.

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Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Aguardando Análise da Comissão

Desde 14/10/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Vanda Monteiro (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

17/09/2025Aguardando Análise da Comissão
14/10/2025Aguardando Análise da Comissão

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026

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