Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 09/09/2025

MP 13/2025

Ementa oficial

Autoriza a destinação dos recursos provenientes da alienação de bens e direitos do patrimônio estadual ao Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Tocantins

Ver fonte

Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Proposição aprovada

Desde 03/12/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Tramitação registrada

09/09/2025Aguardando Análise da Comissão
14/10/2025Aguardando Análise da Comissão
26/11/2025Aguardando a inclusão na ordem do dia
03/12/2025Proposição aprovada

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 15/11/2026

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