Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 09/09/2025
PLG 17/2025
Ementa oficial
Altera a Lei nº 1.287, de 28 de dezembro de 2001, que institui o Código Tributário Estadual, para atualizar a Tabela da Taxa de Fiscalização de Recursos Minerais.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição aprovada
Desde 23/12/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 09/09/2025Aguardando Análise da Comissão
- 30/09/2025Aguardando Análise da Comissão
- 17/12/2025Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 23/12/2025Proposição aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 06/11/2026