REQ 1171/2025
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer o envio de Anteprojeto ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com cópia à Secretaria da Saúde, visando a instituição da Política Estadual de Atendimento em Cirurgia Reparadora de Otoplastia pelo Sistema Único de Saúde – SUS, com prioridade para crianças e adolescentes, a fim de assegurar atendimento integral, reduzir impactos psicossociais decorrentes de deformidades auriculares e garantir proteção à saúde da população tocantinense.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Requerimento Aprovado
Desde 16/09/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Professor Junior Geo (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 16/09/2025Requerimento Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 19/11/2026

