REQ 1170/2025
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer, em regime de URGÊNCIA, o envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com cópia à Secretaria de Cidadania e Justiça do Estado do Tocantins, solicitando informações sobre as providências adotadas para a solução das graves irregularidades apontadas pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Tocantins (OAB/TO), no âmbito do sistema prisional estadual.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Requerimento Aprovado
Desde 16/09/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Professor Junior Geo (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 16/09/2025Requerimento Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 17/11/2026

