REQ 1075/2020
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer, em regime de URGÊNCIA, ao Presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins, que envie expediente ao Governador do Estado, com cópia à Casa Civil do Estado do Tocantins, solicitando que seja apresentado Projeto de Lei que conceda auxilio financeiro aos proprietários e motoristas de veículos destinados ao transporte coletivo escolar e de turismo, taxistas, mototaxistas, transporte individual e de aplicativos, em razão do enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia da COVID-19, nos moldes do anteprojeto de lei apresentado neste requerimento.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Professor Junior Geo (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 16/11/2026

