REQ 1074/2020
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer, em regime de URGÊNCIA, ao Presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins, que envie expediente ao Governador do Estado, com cópia à Casa Civil do Estado do Tocantins, solicitando que seja apresentado Projeto de Lei que institui programa de diretrizes de atenção às populações mais vulneráveis em situações de emergências decorrentes de epidemias no Estado do Tocantins, nos moldes do anteprojeto de lei anexo a este requerimento.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Professor Junior Geo (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 15/11/2026