Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 28/08/2025
PLO 334/2025
Ementa oficial
Institui, no âmbito do Estado do Tocantins, o Padrão de Segurança de Mobiliário e Equipamentos Educacionais, denominado 'Lei Alice Brasil', e dá outras providências.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando despacho final
Desde 25/05/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Jorge Frederico (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 25/05/2026Aguardando despacho final
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 16/11/2026

