Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 20/08/2025
REQ 1104/2025
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer ao Excelentíssimo Presidente desta Augusta Casa de Leis, o envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Tocantins, solicitando que seja realizado estudo técnico e jurídico quanto ao pagamento de adicional de insalubridade aos maqueiros que atuam nos hospitais da rede estadual de saúde do Tocantins.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Requerimento Aprovado
Desde 14/10/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Professora Janad Valcari (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 14/10/2025Requerimento Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026