Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 18/06/2020
REQ 1061/2020
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer ao Senhor Presidente desta Casa de Leis a retirada de tramitação e o arquivamento do Projeto de Lei Nº 152 de 09 de Junho de 2020, que Dispõe sobre o pagamento de adicional de insalubridade para servidores do Sistema Prisional, Penitenciário e Socioeducativo que estão na linha de frente de combate ao Coronavírus.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Valderez Castelo Branco (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 17/11/2026

