Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 13/08/2025

PLO 286/2025

Ementa oficial

Institui a Política Estadual de Prevenção e Combate à Adultização Infantil no Estado do Tocantins e dá outras providências.

Ver fonte

Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Aguardando Análise da Comissão

Desde 19/08/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Gutierres Torquato (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

19/08/2025Aguardando Análise da Comissão

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026

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