Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 13/08/2025

REQ 1064/2025

O que é requerimento?

Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.

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Ementa oficial

Requer a realização de audiências públicas regionais para tratar do Projeto de Lei 5/2025 - Zoneamento Ecológico-Econômico do Tocantins.

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Situação atual

Outras situações

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Claudia Lelis (Autor(a) principal)

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 15/11/2026

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