Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 13/08/2025
PLO 285/2025
Ementa oficial
Alterar a Lei nº 3.524, de 07 de agosto de 2019, que Institui o ALERTA IMEDIATO para resgate de pessoas desaparecidas, no âmbito territorial do Estado do Tocantins.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição aprovada
Desde 01/07/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Amelio Cayres (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 20/08/2025Aguardando Análise da Comissão
- 23/09/2025Aguardando Análise da Comissão
- 19/05/2026Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 01/07/2026Proposição aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/11/2026

