Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 13/08/2025
PLO 284/2025
Ementa oficial
Dispõe sobre a criação do Programa Estadual de Capacitação Continuada para Servidores da Segurança Pública, para atendimento de Pessoas com Deficiência, Transtorno do Espectro Autista (TEA) e demais Transtornos do Neurodesenvolvimento, no âmbito do Estado do Tocantins.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando despacho final
Desde 09/12/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Nilton Franco (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 19/08/2025Aguardando Análise da Comissão
- 09/12/2025Aguardando despacho final
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 16/11/2026

