Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 13/08/2025

PLO 283/2025

Ementa oficial

Cria o Cadastro Estadual de Crianças e Adolescentes desaparecidos, e de Pessoas com Deficiência e Idosos, com discernimento reduzido e de qualquer idade, desaparecidos, no âmbito do Estado do Tocantins.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Encaminhamento ao Arquivo

Desde 08/06/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Eduardo Mantoan (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

19/08/2025Aguardando Análise da Comissão
07/04/2026Aguardando Análise da Comissão
08/06/2026Encaminhamento ao Arquivo

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 10/11/2026

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