Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 13/08/2025
PLO 280/2025
Ementa oficial
Dispõe sobre a afixação de cartaz em revendedoras e concessionárias de veículos no âmbito do Estado do Tocantins, informando sobre isenções tributárias específicas concedidas às pessoas com deficiência e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada
Desde 10/03/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Dr Danilo Alencar (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 20/08/2025Aguardando Análise da Comissão
- 23/10/2025Aguardando despacho final
- 10/03/2026Proposição arquivada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 17/11/2026

