Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 13/08/2025

PLCC 3/2025

Ementa oficial

Altera a Lei complementar N° 167 de 21 de julho de 2025, que Institui a Região Metropolitana de Palmas, e adota outras providencias.

Ver fonte

Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Proposição aprovada

Desde 23/12/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Vanda Monteiro (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

19/08/2025Aguardando Análise da Comissão
07/10/2025Aguardando Análise da Comissão
17/12/2025Aguardando a inclusão na ordem do dia
23/12/2025Proposição aprovada

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 12/11/2026

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