Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 13/08/2025
REQ 1030/2025
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer, o envio de expediente ao Governador do Estado do Tocantins, solicitando a apresentação de Projeto de Lei que “Institui a política estadual de apoio às associações que prestam assistência às pessoas com deficiência no Estado do Tocantins”.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Requerimento Aprovado
Desde 16/09/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Eduardo Mantoan (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 16/09/2025Requerimento Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 08/11/2026