Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 05/08/2025
PLO 267/2025
Ementa oficial
Autoriza o Estado do Tocantins a conceder incentivos fiscais a cidadãos que adotarem animais abandonados, incentivando a adoção responsável com contrapartidas tributárias.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Encaminhamento ao Arquivo
Desde 11/03/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Eduardo Fortes (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 23/10/2025Aguardando despacho final
- 11/03/2026Encaminhamento ao Arquivo
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/11/2026

