Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 10/06/2020
REQ 1052/2020
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer ao Presidente da Assembleia Legislativa o envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador Mauro Carlesse, sugerindo Anteprojeto de Lei que Dispõe sobre o pagamento de adicional de insalubridade para servidores do Sistema Prisional, Penitenciário e Socioeducativo que estão na linha de frente de combate ao Coronavírus.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Valderez Castelo Branco (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026