Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 01/07/2025
MP 8/2025
Ementa oficial
Altera a Lei nº 3.895, de 30 de março de 2022, que institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Estado do Tocantins - RPC/TO, e adota outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição aprovada
Desde 06/11/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 01/07/2025Aguardando Análise da Comissão
- 03/09/2025Aguardando Análise da Comissão
- 05/11/2025Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 06/11/2025Proposição aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 19/11/2026 — fonte atrasada: 3 dias sem conferência

