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Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 24/06/2025

PLO 243/2025

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Ementa oficial

Institui a Política Estadual de Prevenção dos efeitos dos Alimentos Ultraprocessados sobre a Saúde Neurológica, com foco na informação, conscientização e promoção de hábitos alimentares saudáveis.

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Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Aguardando a inclusão na ordem do dia

Desde 12/11/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Tramitação registrada

  1. 26/06/2025Aguardando Análise da Comissão
  2. 03/09/2025Aguardando Análise da Comissão
  3. 16/10/2025Aguardando Análise da Comissão
  4. 12/11/2025Aguardando a inclusão na ordem do dia
  • SAPL (Interlegis): dados conferidos em 13/11/2026

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