Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 24/06/2025

PLO 240/2025

Ementa oficial

Dispõe sobre a obrigatoriedade de atendimento diferenciado e protocolos de acolhimento às mães em situação de natimorto ou óbito fetal.

Ver fonte

Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Encaminhamento ao Arquivo

Desde 23/03/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Gipão (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

26/06/2025Aguardando Análise da Comissão
03/09/2025Aguardando Análise da Comissão
23/10/2025Aguardando despacho final
23/03/2026Encaminhamento ao Arquivo

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 13/11/2026

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