Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 04/06/2025
PLG 11/2025
Ementa oficial
Altera a Lei nº 1.287, de 28 de dezembro de 2001, para revogar o subitem 1.1.1.b do Anexo IV, referente à Taxa de Serviços Estaduais - TSE de atestado de antecedentes.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição aprovada
Desde 02/07/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 04/06/2025Aguardando Análise da Comissão
- 26/06/2025Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 02/07/2025Proposição aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/11/2026

