Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 04/06/2025

PLO 210/2025

Ementa oficial

Dispõe sobre vedação do confinamento de cães e gatos por correntes ou cordas no Estado do Tocantins, e da outras providências.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Proposição aprovada

Desde 01/12/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Eduardo Fortes (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

24/06/2025Aguardando Análise da Comissão
03/09/2025Aguardando Análise da Comissão
16/10/2025Aguardando Análise da Comissão
11/11/2025Aguardando a inclusão na ordem do dia
01/12/2025Proposição aprovada

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 15/11/2026

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