Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 03/06/2025

PLCC 2/2025

Ementa oficial

Altera a Lei Complementar n° 90, de 30 de dezembro de 2013, que institui a Região Metropolitana de Palmas, e adota outras providências.

Ver fonte

Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Aguardando Análise da Comissão

Desde 18/06/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Professora Janad Valcari (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

18/06/2025Aguardando Análise da Comissão

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026

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