Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 03/06/2025
PLO 200/2025
Ementa oficial
Altera a Lei nº 3.454, de 15 de abril de 2019, que determina às obrigações das agências bancárias e suas congêneres que atuam no Estado do Tocantins, em relação aos seus usuários e adota outras providências.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Desde 06/05/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Claudia Lelis (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 06/05/2026Aguardando a inclusão na ordem do dia
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/11/2026

