Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 02/06/2025
VT 28/2025
Ementa oficial
Veta integralmente o Autógrafo de Lei nº 39, de 29 de abril de 2025.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Desde 02/07/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 03/06/2025Aguardando Análise da Comissão
- 02/07/2025Aguardando a inclusão na ordem do dia
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 16/11/2026

