Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 28/05/2025
MP 7/2025
Ementa oficial
Altera a Lei nº 3.422, de 8 de março de 2019, que dispõe sobre a contratação de pessoal, por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e adota outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição aprovada
Desde 06/10/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 07/07/2025Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 09/09/2025Aguardando Análise da Comissão
- 24/09/2025Aguardando Análise da Comissão
- 24/09/2025Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 06/10/2025Proposição aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 17/11/2026

