Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 15/05/2025
PLO 181/2025
Ementa oficial
Veda a adoção de critérios discriminatórios contra estudantes e pesquisadoras em virtude de gestação, de parto, de nascimento de filho ou de adoção ou obtenção de guarda judicial para fins de adoção, nos processos de seleção para bolsas de estudo e pesquisa das instituições públicas estaduais de educação superior do Tocantins.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Desde 23/10/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Vanda Monteiro (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 29/05/2025Aguardando Análise da Comissão
- 01/07/2025Aguardando Análise da Comissão
- 23/10/2025Aguardando a inclusão na ordem do dia
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 14/11/2026