REQ 1016/2020
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUER em REGIME DE URGÊNCIA o envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado Mauro Carlesse e ao Secretário Chefe da Casa Civil; ao Secretário da Saúde; ao Secretário de Cidadania e Justiça; ao Secretário da Segurança Pública; ao Presidente do IGEPREV e aos Comandantes da Polícia Militar e Bombeiro Militar do Estado do Tocantins, SOLICITANDO o pagamento de adicional de 100% (cem por cento) aos benefícios da pensão por morte aos servidores da Secretaria de Estado da Saúde que atuam no combate ao coronavírus e dos integrantes da Polícia Militar, Polícia Civil, Bombeiro Militar e funcionários públicos ocupantes dos cargos integrantes do Grupo de Execução Penal e Segurança Penitenciária da Secretaria da Cidadania e Justiça, que tenham falecido em decorrência da COVID-19 durante a função, enquanto durar o decreto de calamidade no Estado do Tocantins.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Luana Ribeiro (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/11/2026

