Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 13/05/2025
PLO 170/2025
Ementa oficial
Dispõe sobre o direito do consumidor de retirar encomendas em centros de logística ou distribuição, quando frustradas as tentativas de entrega no âmbito do Estado do Tocantins, e da outras providências.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Desde 25/11/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Eduardo Fortes (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 29/05/2025Aguardando Análise da Comissão
- 01/07/2025Aguardando Análise da Comissão
- 25/11/2025Aguardando a inclusão na ordem do dia
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/11/2026

