Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 13/05/2025
PLO 161/2025
Ementa oficial
Altera a Lei nº 3.443, de 11 de abril de 2019, que estabelece prioridade na tramitação dos processos administrativos em que figurem como parte ou interveniente pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos ou com doenças grave.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição aprovada
Desde 17/10/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Eduardo Mantoan (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 14/05/2025Aguardando Análise da Comissão
- 25/06/2025Aguardando Análise da Comissão
- 01/10/2025Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 17/10/2025Proposição aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/11/2026

