Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 13/05/2025
PLO 159/2025
Ementa oficial
Estabelece medidas para a conscientização do consumidor no âmbito das apostas virtuais no Estado do Tocantins, visando à prevenção do superendividamento, à promoção da saúde pública e à responsabilidade no consumo.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Análise da Comissão
Desde 14/05/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Dr Danilo Alencar (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 14/05/2025Aguardando Análise da Comissão
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 17/11/2026

