Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 13/05/2025
PLO 154/2025
Ementa oficial
Dispõe sobre proibições de práticas abusivas praticadas pelas instituições financeiras, correspondentes bancários e sociedades de arrendamento mercantil em atividade, no âmbito do Estado do Tocantins, em face de consumidores idosos, aposentados e pensionistas.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição aprovada
Desde 28/04/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Dr Danilo Alencar (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 01/07/2025Aguardando Análise da Comissão
- 25/11/2025Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 28/04/2026Proposição aprovada
- 28/04/2026Proposição aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 15/11/2026

