Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 13/05/2025
MP 2/2025
Ementa oficial
Reajusta os benefícios de aposentadoria e pensão por morte do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Púbicos do Estado do Tocantins - RPPS-TO, e adota outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição aprovada
Desde 23/05/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 13/05/2025Aguardando Análise da Comissão
- 13/05/2025Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 23/05/2025Proposição aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/11/2026

