Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 29/04/2025
PLO 137/2025
Ementa oficial
Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de assentos nas primeiras filas das salas de aula para alunos com Síndrome de Down e Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas instituições de ensino públicas e privadas no âmbito do estado de Tocantins.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição aprovada
Desde 18/03/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Marcus Marcelo (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 13/05/2025Aguardando Análise da Comissão
- 16/10/2025Aguardando Análise da Comissão
- 25/11/2025Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 18/03/2026Proposição aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 16/11/2026

