Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 29/04/2025
PLO 136/2025
Ementa oficial
Institui notificação compulsória para a prática de Bullying e Cyberbullying contra menores, em instituições de ensino no Estado do Tocantins.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição aprovada
Desde 07/07/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Marcus Marcelo (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 13/05/2025Aguardando Análise da Comissão
- 03/07/2025Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 07/07/2025Proposição aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 17/11/2026

